CANAL DE TV É CASSADA, COM MUITAS INRREGULARIDADES

A TV Camaçari (TVC) teve sua concessão cassada. No dia 16 de fevereiro, o diário oficial da União publicou a portaria Nº- 26, de 12 de fevereiro de 2009 que determinava o imediato fechamento da mesma, A Fundação ainda lutou para o retorno da Emissora, mas nesta quinta-feira em uma ultima estancia foi decidido em razão de nem mais existir canal de TV em aberto para a Cidade de Camaçari, a mesma não tem como retornar ao ar.
Na ocasião o Ministério das Comunicações, em fator inédito, fez com que a lei que rege o funcionamento dos veículos de comunicações do país que diz que um conjunto de irregularidade pode ocasionar perda de concessão fosse cumprida.
Desta vez o uso com fins ilícitos de um veículo de comunicação de concessão pública, ou seja do estado, não passou impunemente. Os transmissores foram lacrados pelo escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de Salvador, no dia 20 de fevereiro. Isto é uma prova de que a luta pela pluralidade e o respeito por finalidades educativas podem e devem ser preservadas no Brasil.
No lugar da priorização da educação, a qual a TV se propunha, vinha a política partidária, comercializava anuncios eleitorais e comerciais. Tal fato levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a mover um processo na última eleição contra a TVC. Por desacatar as decisões do Juiz Murilo de Castro Oliveira, da 170ª Zona Eleitoral, a TVC passou um dia inteiro sem sinal durante as eleições de 2008. Em detrimento da preservação da diversidade cultural e igualitária a comercialização sem limites e multiplicação de grupos econômicos. O Canal 13 local, com autorização de 1k, tinha alcance até os municípios de Simões Filhos e Dias D´Ávila.
Outro ponto que ficou evidenciado foi o desrespeito a legislação trabalhista. Contra a TVC existem 32 processos trabalhistas, destes 30 são individuais e mais dois coletivos por iniciativa do Sinterp/BA. Além disso, anteriormente havia uma ação civil publica movida pelo Ministério Público do Trabalho por desrespeito a liberdade sindical. Os empregados eram coagidos a não participarem do sindicato. Na época, a pena foi pedagógica no valor de R$ 20 mil, paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Para completar o pacote de irregularidades da TVC, várias pessoas são apontadas como sócias do grupo. No entanto, esses supostos empresários não apresentam indícios de poder patrimonial para controlar uma emissora de televisão. Daí surge uma preocupação a mais para os trabalhadores. De acordo com o diretor de base do Sinterp/BA, Hugo Seravalle, após o fechamento da TV Camaçari, "a preocupação são os funcionários, porque antes não pagavam o que devia, quanto mais sem transmitir. Acho que só vem engrossar o que acontece desde 2005", se referindo aos processos trabalhistas. Ao ser lacrada oficialmente, os dirigentes da empresa mandaram os trabalhadores para casa. A ação do sindicato foi comunicar ao Ministério Público do Trabalho com fim de evitar prejuízos ainda maior aos funcionários.

Fonte: www.sinterpba.org.br
PS: A nossa posição como sindicalista e representante da categoria, sabemos que, nesta emissora existem vários pais de familias e que precisam levar o sustento para casa. Mas entendemos que determinados patrões de emissoras de Rádio e TV, na sua maioria usam o meio para lograrem êxito nas suas investidas politicas. Que Essa decisão sirva de parâmetros para outros donos de emissoras, e que façam uma reflexão sobre deveres e direitos do trabalhador. Peço aos senhores dos meios de comunicação que divulguem essa histórica decisão do Ministério das Comunicações.
                                        postado pelo profissional de midia Daniel Pereira