O Ministério Público Federal, recebeu proposta de Termo de Ajuste de Conduta que aborda a utilização de barracas provisórias nas praias da capital baiana. As novas estruturas, compostas por base de alumínio e toldos brancos de plástico. O projeto prevê o erguimento e manutenção de 266 barracas móveis, que deverão ser montadas e desmontadas diariamente. O número é inferior ao de barracas demolidas. No total, 349 estruturas foram destruídas no mês passado por ordem judicial. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Salvador, a gestão municipal se compromete no TAC a realizar o cadastro e seleção de barraqueiros no prazo de 30 dias. Serão priorizados na triagem comerciantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. A distância mínima entre os toldos será de 100 metros. As estruturas deverão ser armadas entre as 7 e 9 horas e não poderão ocupar as praias após as 18h.
A Vigilância Sanitária irá elaborar uma lista de alimentos prontos e bebidas que poderão ser comercializados na orla. Serão realizadas fiscalizações periódicas para averiguar o cumprimento da norma. Os barraqueiros também serão responsáveis pela limpeza diária do lixo.De acordo com a assessoria da prefeitura, os participantes da reunião no MPF, dentre os quais representantes dos governos municipal, estadual e federal, se comprometeram a apresentar até a próxima sexta-feira outras sugestões que possam tornar o TAC ainda mais consistente. Se aprovada, a proposta será encaminhada a Brasília para duas câmaras setoriais do MPF para apreciação da Justiça Federal. “Ainda temos pela frente algum tempo antes da posição final relativa à aceitação do TAC pela Justiça”, disse o secretário estadual do Planejamento, Antônio Valença.
A expectativa é de que, após o aval do MPF, o TAC saia do papel em 30 dias. A medida, no entanto, depende também da liberação de R$ 3 milhões por parte do governo federal. A verba foi solicitada pelo prefeito João Henrique para a compra dos toldos, que serão doados aos antigos permissionários das praias soteropolitanas.
Para a procuradora da República na Bahia, Bartira de Araújo Góes, ainda não é possível prever quando os proprietários voltarão para às praias. “Pedimos urgências para as Câmaras. Mas não sabemos quanto tempo cada Câmara levará para averiguar todos os termos. O acordo não poderá ser assinado com impropriedades. Os toldos seriam uma solução emergencial, mas ainda será submetido à avaliação técnica das nossas câmaras e depois à homologação do juiz”.
Segundo Antônio Valença, o resultado da reunião desta quarta-feira também poderá ser aplicado em outros municípios baianos. “Salvador é a capital do estado e o assunto também atinge Lauro de Freitas. O litoral da Bahia apresenta uma problemática semelhante, como, por exemplo, Camaçari, Porto Seguro, Valença, Morro de São Paulo e Ilhéus. Temos interesse em encontrar uma solução que seja posteriormente aplicável e compatível ao resto do estado”, afirmou.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, saiu satisfeita da reunião e afirmou que há um bom senso entre todas as partes envolvidas para solução do caso. Ela espera que os barraqueiros do município não enfrentem as mesmas dificuldades dos proprietários de barracas de praia de Salvador. “A reunião foi muito positiva. Todos querem o problema resolvido. Mas é preciso que a cidade de Lauro de Freitas seja tratada de forma diferenciada. O projeto tem que ser aprovado, executado para que só depois as pessoas sejam transferidas”.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos de Salvador, Fábio Mota, as barracas provisórias deverão ser utilizadas por apenas seis meses, prazo em que a discussão e implementação de um projeto definitivo será concluída.
“Foram apresentadas propostas emergenciais e propostas definitivas. A utilização das tendas nas areias que deverão ser utilizadas num prazo de seis meses está entre as propostas consideradas emergenciais. A expectativa é que até o fim desse período seja definida uma proposta definitiva”, disse Mota.
postado por Daniel Pereira
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