O processo de transição presidencial, que já começou ontem a partir do anúncio do resultado da eleição e vai até 10 dias após a posse do novo presidente da República, vai consumir R$ 2,8 milhões dos cofres públicos.
O valor foi informado pelo Ministério de Planejamento em agosto deste ano, em portaria assinada pelo ministro Paulo Bernardo. À época, ele criou o grupo de trabalho que será responsável por coletar informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
Ao todo, serão R$ 1,2 milhão para gastos com pessoal (o novo governo poderá preencher 50 cargos em comissão, que formarão a equipe de transição) e R$ 1,6 milhão para despesas como disponibilização de local, infraestrutura e apoio administrativo necessários à equipe de transição.
A portaria do Ministério de Planejamento atende à lei 10.609 de 2002, que instituiu o processo de transição, e ao decreto 7.221 de 2010, que definiu como será a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante o processo.
Coordenação. Caberá ao ministro chefe da Casa Civil coordenar o trabalho da equipe de transição, articulando junto a outros ministérios e órgãos federais a disponibilização completa dos dados solicitados.
Indicados pelo presidente eleito, os escolhidos para exercer os chamados CEGT (cargos especiais de transição governamental) receberão remunerações que variam de R$ 2.115,72 a R$ 11.431,88.
Mudança. O decreto referente ao processo de transição governamental determina que “o candidato eleito para o cargo de presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários para a implementação do programa do novo governo”.
Para isso, o grupo de trabalho da transição terá acesso irrestrito às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública federal, recolhidos ou não a arquivos públicos - em suma, eles poderão conhecer as informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Em data anterior à publicação da portaria que criou o grupo de trabalho, a assessoria do Ministério de Planejamento informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos órgãos da administração pública federal a montagem de um sistema de informações com todos os dados necessários para o processo de transição.
De acordo com o ministério, essa será uma “novidade na transição governamental”. No sistema informatizado, haverá uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que deverão ser cumpridas nos três primeiros meses de governo do novo chefe do Executivo nacional.
Avaliação. Para o cientista político José Maurício Cardoso do Rêgo, o “gasto é necessário e fundamental para a manutenção do Estado como um todo”.
“Se nós formos olhar para a estrutura do Estado e o que isso demanda, o valor é pífio”, afirmou o professor.
“A máquina de governo é muito complexa e é necessário ao novo governo compreender como tem sido o funcionamento dela”, continuou. “Para isso, é importante que haja uma equipe considerável para trocar informações e colher dados essenciais para o novo governo dar continuidade às atividades da máquina ‘Estado.”
postado por Daniel Pereira
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